As entidades que integram o setor produtivo de Campos entregaram nesta sexta-feira (16) ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Mérida, um documento sugerindo alternativas para aumentar a arrecadação do município, sem aumentar as taxas tributárias do município, conforme prevê o projeto de lei 0097 que foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores, em maio.

No documento, que foi elaborado pela ACIC, CDL, SINDVAREJO, Redecon, Condutores, Cajorpa e Creci são apresentadas 19 sugestões, entre elas estão:

Estimular a economia criativa através de estímulo às empresas Júnior das universidades; 

Facilitar a regularização de débitos fiscais inscritos em dívida ativa, mesmo que já ajuizados e independentemente da efetivação do REFIS, através da implementação de setor de conciliação específico para tal fim, junto a Secretaria Municipal de Fazenda ou Procuradoria do Município;

Facilitar a regularização imobiliária, inclusive para comunicação de obras, reparos, demolições e acréscimos em qualquer imóvel já existente, permitindo assim o aumento da base de contribuintes, com consequente aumento do volume da arrecadação, tornando desnecessária a majoração de qualquer alíquota incidente sobre tais fatos geradores de cobrança de tributos (PROJETO REGULARIZE JÁ);

Incentivar os contribuintes adimplentes com descontos progressivos, até 30% (trinta por cento), à partir do primeiro ano após verificado o regular recolhimento do tributo devido;

Incentivar a instalação de novas empresas prestadoras de serviços (que nunca exerceram suas atividades no município), considerando a hipótese de conceder isenção de IPTU por 2 (dois) anos para as empresas que se interessarem em se instalar em Campos dos Goytacazes, de modo a aumentar a arrecadação de ISS e promover maior circulação de recursos no município.

Confira o documento no integra através – SUGESTÕES ENTIDADES.pdf.