O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando o atual governador do estado, Cláudio Castro, por suspeita de fraude na compra de mais de um milhão de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prejuízo pode chegar a R$ 3,4 milhões.
O inquérito do MP apura a atuação da Fundação Leão XIII, na contratação das empresas All In One Comunicação; e Cesta de Alimentos Brasil.
Os procuradores do estado investigam possíveis crimes de fraude licitatória, sobrepreço, superfaturamento e liquidação superior ao empenho. Na época, Cláudio Castro era vice-governador e tinha sob seus cuidados a Fundação Leão XIII.
O Ministério Público tem como base para os trabalhos um relatório de uma comissão especial da Alerj criada pra acompanhar os gastos emergenciais da pandemia.
Além do levantamento da Alerj, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também apontou problemas nos contratos para a compra de cestas básicas. Em duas decisões, o TCE constatou potenciais danos aos cofres públicos na casa dos R$ 3,4 milhões.
Os auditores do tribunal apontaram 11 irregularidades nos contratos com as duas empresas. Entre os problemas, está a suspeita de direcionamento das contratações.
RJ escolheu a proposta mais cara
Depois que o Governo do Estado do Rio decidiu comprar as cestas básicas para serem distribuídas durante a pandemia, dois processos simultâneos para a compra dos alimentos foram feitos.
Em um deles, a empresa Cesta de Alimentos Brasil foi contratada, com a oferta de R$ 108 por cada cesta básica. Já o outro processo que não foi à frente, o fornecedor chegou a oferecer o mesmo produto por R$ 98 cada unidade.
Além do preço mais alto, a empresa vencedora entregou cestas com o valor R$ 7 mais baixo do que o contratado. Ao analisar essa diferença, o TCE considerou que o governo pagou cerca de R$ 17 a mais por cada cesta básica.
Outra possível irregularidade da empresa All In One, responsável por cuidar da logística de avisos sobre a retirada dos itens, foi a apresentação das garantias previstas em contrato fora do prazo.
Por conta desse último problema, o estado deveria ter aplicado uma multa de R$ 10 mil, mas a penalidade não foi praticada.
Dúvida sobre foro privilegiado
No último dia 9, o procurador-geral de justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza encaminhou um ofício ao gabinete do governador solicitando que ele se manifestasse por escrito sobre as irregularidades constatadas nos processos do TCE. O prazo de 20 dias venceu e o governador não respondeu o ofício.
Como governador do RJ Claudio Castro tem foro privilegiado, ele só pode ser investigado na esfera criminal pelo Ministério Público Federal (MPF). Contudo, o MPRJ entende que as supostas irregularidades nas contratações foram cometidas enquanto Castro era vice-governador.
Nesse caso, a atribuição por comandar as investigações é do procurador-geral de justiça, o chefe do Ministério Público Estadual.
O que dizem os envolvidos?
O governador Cláudio Castro afirmou que está à disposição de qualquer investigação dos órgãos de controle e que em nenhum momento, desde que assumiu o governo ainda como vice, teve atribuição para realizar gastos e não praticou qualquer ato administrativo sobre a compra das cestas básicas.
A empresa Cesta de Alimentos Brasil disse que recorreu e que o Tribunal de Justiça do Rio, através de uma de suas câmaras cíveis, já reconheceu que não houve sobrepreço na compra praticada.
Já a empresa All In One disse que prestou com excelência o serviço de organização de distribuição de cestas. Eles afirmaram também que o detalhe administrativo levantado pelo Ministério Público será esclarecido às autoridades.
