Com o objetivo de identificar o número correto de pessoas com deficiência no município de Campos, para que possam ser traçadas políticas públicas de atendimento a pessoas com deficiência, a partir de agora, os profissionais de saúde como pediatras, neurologistas, oftalmologistas, entre outros profissionais da área médica terão que notificar à Secretaria Municipal de Saúde, caso atenda uma criança com deficiência.
A nova medida foi publicada nessa quarta-feira (15) no diário oficial do município. A lei é de autoria do vereador e presidente da Comissão Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Câmara, Raphael Thuin. De acordo com Thuin, essa é mais uma conquista para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, já que o cumprimento da lei vai permitir traçar políticas públicas que garantam o direito à saúde, esporte, educação, transporte e cultura do deficiente. “O Projeto de Lei 0119/2021 de minha autoria foi aprovado por unanimidade na sessão do último dia 1º, o que demonstra que os vereadores estão dando a devida atenção para esta causa. Quem sai vitoriosa são as famílias das pessoas com deficiência, que infelizmente sofrem para garantir uma melhor qualidade de vida aos seus filhos”, concluiu o vereador.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, “existem aproximadamente 13 mil pessoas, número que provavelmente não corresponde com a realidade da cidade, que tem uma população de aproximadamente 511 mil habitantes, conforme dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral- TRE”, comentou o vereador. O número de pessoas assistidas em Campos por entidades como Paraesporte, APAE, APOE, APAPE, Educandário São José Operário, chega a aproximadamente a 1.200 pessoas, quantitativo pequeno em relação à realidade. “Calcula-se que exista uma demanda reprimida de quase 40% do número de atendidos assistidos, mas que provavelmente, não bate com o número real de pessoas que precisam de atendimento”, explicou o parlamentar.
Para Alessandra Santos da Silva, mãe de Nelson de Souza Neto, 10 anos, que só descobriu que era autista aos 3 anos de idade e mesmo assim, depois de passar por três médicos, a Lei 9.086 que trata-se do Cadastro Único é muito importante para as pessoas com deficiência, que já sofrem para garantir os direitos de seus filhos e principalmente vai poder garantir um caminhada menor para as próximas gerações, já que serão identificadas na fase inicial da doença, permitindo um acompanhamento médico mais rápido e o atendimento.
