O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda voltou a ser permitido nesta sexta-feira (1°). A liberação para o corte estava suspensa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde abril de 2021 devido à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

Inicialmente, à medida que beneficiava cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica, estaria em vigor até dia 30 de junho, mas foi prorrogada até o dia 30 de setembro. É importante ressaltar que antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar uma notificação ao consumidor com uma antecedência mínima de 15 dias. Segundo resolução da Aneel, essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”.

Em 2020, a Aneel tinha adotado medida semelhante, mas inicialmente a proibição do corte por falta de pagamento englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais. Em seguida, a agência prorrogou a suspensão até o final de 2020, mas apenas para consumidores de baixa renda