O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, pediu nesta quarta-feira (10) ao presidente Jair Bolsonaro a sanção dos dispositivos que tratam do trabalho da Anvisa na Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. O texto foi aprovado no Congresso na semana passada e aguarda sanção presidencial. Após reunião no Palácio do Planalto, Barra Torres explicou que o texto preserva a capacidade analítica da Anvisa e fixa prazo de sete dias úteis (nove corridos) para análise de pedidos de vacinas para uso emergencial.

Além disso, esse prazo pode ser estendido em caso de dúvidas ou de necessidade de documentação complementar. “Com a MP 1.026 fica preservada a capacidade da agência de ver os documentos, estudar os documentos referentes ao desenvolvimento vacinal e emitir o seu juízo de valor. É pra isso que a agência existe. A gente pode se lembrar que na emenda à MP que já foi vetada [MP 1.003/20] essa possibilidade não existia, havia apenas um resultado obrigatório”, explicou.

O Artigo 5º da MP 1.003/2020 dava um prazo de cinco dias para autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19, desde que tivessem sido aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras. A Anvisa pediu, então, o veto a esse dispositivo, pois entendeu que a medida tirava as competências da agência. De acordo com Barra Torres, a Anvisa levou nove dias para analisar o pedido de uso emergencial das vacinas CoronaVac - produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac -, e AstraZeneca (ou Covishield) - produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a universidade inglesa de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. “É um prazo que consideramos razoável”, disse.

Fonte: Agência Brasil