O julgamento do impeachment de Wilson Witzel (PSC), que pode torná-lo inelegível por cinco anos e afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (29). A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a abertura do processo em junho do ano passado.
O pedido de impeachment foi protocolado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), alegando crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid-19. A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários. O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.
A votação desta sexta-feira é o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há quase um ano, e que foi alvo de muitos recursos de Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando a suspensão. A sessão deve seguir o seguinte rito:
- Abertura da sessão
- Acusação tem a palavra por 30 minutos
- Defesa tem a palavra por 30 minutos
- Relator do processo lê o relatório e vota
- Desembargador mais antigo vota
- Todos votam, intercalando deputado e desembargador
- Witzel sofre o impeachment se houver sete votos
- Por decisão do STJ, Witzel segue afastado mesmo que não sofra o impeachment
