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19/06/2026 • 08:23
Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores
Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor
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19/06/2026 • 08:23
Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores
Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor
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18/06/2026 • 11:31
PF deflagra nova fase da Operação Compliance na manhã desta quinta
Senador Jaques Wagner é um dos alvos
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17/06/2026 • 11:29
Casal é preso no Rio por falsificar alvarás para soltar traficantes
Ação ocorreu na cidade de Itaboraí, região metropolitana do estado
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15/06/2026 • 17:55
AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA
Órgão alega que fará defesa da soberania do Estado brasileiro
Justiça
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12/06/2026 • 17:49
Justiça manda União demarcar Terra Indígena do povo Kajkwakratxi
Juiz ordenou pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos
Justiça
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10/06/2026 • 11:18
PF investiga esquema criminoso que financiava campanha eleitoral no MA
Investigações identificaram até agora 15 candidatos beneficiados
Justiça
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09/06/2026 • 18:07
Bacia do São Francisco: petroleira terá de recuperar poços abandonados
Concessionária é responsável pela área, mesmo após fim de contratos
Justiça
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08/06/2026 • 17:46
Justiça concedeu 225 mil medidas protetivas de urgência em 2026
Pedidos de proteção tem mais agilidade na aprovação pelos tribunais
Justiça
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08/06/2026 • 11:12
Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária 
Pena de detenção varia de seis meses a dois anos
Justiça
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05/06/2026 • 10:44
Após perdão, Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, deixa a prisão
Ministério Público e pai de Henry vão recorrer do perdão judicial
Justiça
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03/06/2026 • 08:45
TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade
Foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar
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02/06/2026 • 17:23
CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas
Conselho aguarda comunicação oficial para avaliar a questão